# Registro público: TST — 00009434120115150114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ae765747d42bf73fb5a6b1cabb773451e015324b17028e1480cb0c989e696d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2015-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-06-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-06-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2015-05-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2015-05-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-05T18:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-24T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-06-18T18:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-09T14:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T15:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-02T07:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-06T15:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-08T14:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-03T19:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-11T07:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-25T20:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T12:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-25T12:49:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-25T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-23T17:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-19T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-23T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-08T22:53:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-04T13:30:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-05-16T08:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T12:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-04T15:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T17:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T14:44:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-19T14:58:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-24 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:22\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140408225337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81ae765747d42bf73fb5a6b1cabb773451e015324b17028e1480cb0c989e696d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00018699220115150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833041/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00110207620145140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804278/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00010564020115030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435938/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- [TRT4 — 00011256320115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00011059620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00006198720135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 1ª Vara do Trabalho de Diadema