# Registro público: TRT2 — 00004409220135020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed39e7b5c3dc561e3559548b2c42707ce44c5d283011b887894d3b2a79911416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2013-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T13:36:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T13:36:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-14T13:36:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-03T14:02:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-03T14:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29954", "nome": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:27\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed39e7b5c3dc561e3559548b2c42707ce44c5d283011b887894d3b2a79911416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002702420135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13621, 14006, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005312520115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13621, 14006, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13621, 4435, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005315820125020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13621, 14006, 4435, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TST — 00015293820155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162263/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14006, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT14 — 00001966120205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP