# Registro público: TJRS — 00074315320078210140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b20b284d4f084f8c0a9d72440411a82eab96f8639feb4a84b6c88bce1cb0f86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-02 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-18** — Documento (TPU 581) > **2018-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-10-19T15:12:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-23T13:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-20T15:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-12T17:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-05T14:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-15T15:28:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-15T16:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-24T14:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-10T14:18:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-02-18T13:57:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-22T09:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-21T10:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-08-02T14:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-21T12:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-28T09:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-06T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-28T13:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-05T10:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-08T09:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-26T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T10:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-29T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-13T10:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-20T14:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T11:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T14:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T10:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-30T15:45:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-04-30T15:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-22T14:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-22T15:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-09T10:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-10T14:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-05T14:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-15T15:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-23T14:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-24T10:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-12T10:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-19T15:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-28T17:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b20b284d4f084f8c0a9d72440411a82eab96f8639feb4a84b6c88bce1cb0f86.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-10-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:28\.341464387Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b20b284d4f084f8c0a9d72440411a82eab96f8639feb4a84b6c88bce1cb0f86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00074315320078210140 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Barra do Ribeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b20b284d4f084f8c0a9d72440411a82eab96f8639feb4a84b6c88bce1cb0f86 - **SHA-256 do comentário:** 5a605ac5217e66c8cbce5cae296321c106f031eaa49c977e3e59ec7a58754762