# Registro público: TJTO — 00031769620158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39a20b00bb98d414fb9e8d9a0acba858b9e8017860bcff1586f45de6758d37aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-04-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T08:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-04T08:24:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T13:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T09:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-12T08:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-20T12:33:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-13T09:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-18T09:53:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-10-20T11:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-11T17:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-30T10:15:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-30T10:24:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-01T08:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-01T08:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T10:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-04T11:01:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-05T09:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-24T16:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T11:28:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-27T08:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-02-25T14:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-04T11:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-13T16:58:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-09-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-11-11T17:02:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-04-28T16:25:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2017-05-15T16:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-05-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-06-07T13:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T09:38:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 38055774420078130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal