# Registro público: TJRS — 00029850720198210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33269f996bdeeff397d15cd3b5040c8bcd2994657c784255cdd347e1eb1f6597

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T14:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-06T10:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T16:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-06-25T10:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-05T12:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-05T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-02T13:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-02T13:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T08:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-29T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T17:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T13:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T14:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T13:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T18:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T12:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T13:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T09:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T12:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T18:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T14:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-10T14:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T10:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T15:48:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-30T10:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.181292774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33269f996bdeeff397d15cd3b5040c8bcd2994657c784255cdd347e1eb1f6597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034752920198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJCE — 00288518320168060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJRS — 00034700720198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00030370320198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJES — 00000107120048080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239551/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJES — 00000071920048080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538, 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJTO — 00283657120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 33269f996bdeeff397d15cd3b5040c8bcd2994657c784255cdd347e1eb1f6597
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)