# Registro público: TJES — 00001297120088080019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b16954e9604282cf0ad788fc030e70ff8bcac8745e92555a9efbb9fef9b5e8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-31 - **Último ato com data válida:** 2026-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-03** — Documento (TPU 581) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-23** — Petição (TPU 85) > **2026-01-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-21** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2025-07-21** — Prescrição (TPU 11878) > **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-11-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-23** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) > **2019-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-26T12:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2026-01-23T17:29:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2026-02-03T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}} - 2026-02-03T00:08:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11174", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - ECOPORANGA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420745.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-17 — Redistribuição; sorteio manual; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-11-24 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-23 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-11-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-07-21 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-01-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:26:30\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b16954e9604282cf0ad788fc030e70ff8bcac8745e92555a9efbb9fef9b5e8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001296720198080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJES — 00001095820148080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881167/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA - ICONHA - [TJAM — 00000091920138042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJES — 00000011920128080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJMS — 00002454120198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / Vara Única - [TJMA — 00002359020208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA - [TJPI — 00002095820158180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1ª VARA DE ALTOS - [TJDFT — 00293866820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 9b16954e9604282cf0ad788fc030e70ff8bcac8745e92555a9efbb9fef9b5e8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)