# Registro público: TJAC — 00017322920168010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2037a365697248f1e00ebac914dda2fc643f3899198bc5f44b2cff3f8d4381f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2017-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Audiência (TPU 970)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T11:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-25T11:35:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-12-01T13:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T10:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-01T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-01T13:15:26.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-04-05T11:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-14T09:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-20T14:41:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-04-03T15:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-29T16:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-31T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-29T13:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T13:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-25 — Audiência; instrução e julgamento; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:53:18\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161025110211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2037a365697248f1e00ebac914dda2fc643f3899198bc5f44b2cff3f8d4381f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00014981320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445241/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPE — 00000351620178173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789170/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000298320228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJAC — 00017663820158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424619/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00013135720178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500655/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJPE — 00000263120228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437232/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5805
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJSE — 00334003920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788108/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00012464420198250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760982/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores