# Registro público: TJPE — 00000259420258172230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adfee28db13204ce8c470bb152c5628ebe8f5d3581648fa0006535728b58de53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T18:33:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-14T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-14T10:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-25T11:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-28T09:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T09:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-06T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-06T15:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-18T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-09-09T11:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-15T15:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2025-09-30T06:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-25T11:29:27.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-03-27T14:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-27T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-28T09:15:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-08-26T13:00:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-08-26T13:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-30T06:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-28 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-30 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T17:27:05\.239633242Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adfee28db13204ce8c470bb152c5628ebe8f5d3581648fa0006535728b58de53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70279989420218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797125/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000261920218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450916/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJRO — 10018860820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792085/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70465065420228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790514/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001766820218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369486/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TRE-BA — 06000262020246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317266/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000133220266250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166522/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000260620238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430345/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS