# Registro público: TJSP — 00135784420098260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 378b724485c0e88239902fd84ba99eb07927a5e67764e982bbe4a0935ab80d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-27T10:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-06T09:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-07T15:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T09:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-21T08:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T11:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-19T09:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T09:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-12-29T08:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T10:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-10T11:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-11T09:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-12T09:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-12T09:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-13T09:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T14:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-24T14:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-15T15:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-17T13:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-22T14:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-05T10:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T10:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T11:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T15:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-13T17:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T10:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T07:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-07T08:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T09:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T12:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T12:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-07T13:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-01T09:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-01T09:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-19T14:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-19T14:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T14:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-23T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-08-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:36\.182020234Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090727085951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 378b724485c0e88239902fd84ba99eb07927a5e67764e982bbe4a0935ab80d63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00164857020018260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 02136516920078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJAM — 00000124020168046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJSP — 00202178320068260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00002747720118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJGO — 00117983320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJRJ — 00036442020158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJTO — 00049531320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins