# Registro público: TJAL — 07390561420138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29c0612b94b0ea19dc8ee1bd364c5f2f1a4edf8e57b3a284c15fa9d942805da0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2023-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-19** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-20** — Petição (TPU 85) > **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T14:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-06-03T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T16:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T09:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-11T17:15:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-11T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-14T21:21:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-04T11:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-22T19:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-15T14:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-15T14:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-15T14:24:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-07-26T00:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-30T22:22:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-25T08:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-21T19:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-21T21:04:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-22T09:20:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-25T21:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-01T15:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-01T15:35:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-12T01:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-23T10:25:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-27T06:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T18:19:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-01-19T19:15:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-19T19:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-19T19:40:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-20T09:34:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-30T01:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-07T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2023-03-17T10:35:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-03-17T11:45:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-07-06T14:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-06T14:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-06T14:14:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-07-17T00:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-20T13:51:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-24T11:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421167.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-02-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-03-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:17:50\.128000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216172113 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29c0612b94b0ea19dc8ee1bd364c5f2f1a4edf8e57b3a284c15fa9d942805da0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08073715520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5611095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRO — 70059239120178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CIVEL - [TJRJ — 00051752220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08072303620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08080029620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000223720208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRJ — 00049872920098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00052927620108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 29c0612b94b0ea19dc8ee1bd364c5f2f1a4edf8e57b3a284c15fa9d942805da0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)