# Registro público: TJPE — 00000026120268172280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1b247c496cc52c55a04b3a60ae0e089d8b91b46645b7854cf854eb85e44028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T14:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-01-05T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-01-07T11:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-02-23T10:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-02-23T12:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-02-13T20:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-02-13T20:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-01-07T13:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-02-11T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}
- 2026-02-11T12:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6933", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001923520158100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPA — 00002999719998140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TJMA — 00001922520168100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697301/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMA — 00001916220158100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [STJ — 00003846520188100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001688520168180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001686320108180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677468/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Judicial - CEJUSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00001682820178180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE