# Registro público: TRT7 — 00618008720065070005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ffd9b8fc240b71211badc749cdffe5c6c419163d10412634b2c5fe9e199e49a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-14 - **Último ato com data válida:** 2023-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-06** — Petição (TPU 85) > **2018-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-25T16:18:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-11-25T16:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-12-16T17:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-06T09:06:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-17T11:20:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-10-15T08:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-03-18T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-12-16T14:22:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-01T10:01:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-05-13T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-02-20T16:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-20T16:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-03-14T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-14T10:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-06T11:31:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-20T08:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-01-22T21:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-01T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-14T07:59:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2006-10-03T13:07:23.000Z — Provisório (TPU 245) - 2008-11-11T16:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-13T08:10:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-05-10T09:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-07T07:51:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-07T07:51:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-23T13:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-06T08:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-06T10:43:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-22T08:18:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-02-23T11:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-13T16:26:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-14T10:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-01T12:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-15T12:38:43.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-02-20T16:06:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-14T10:43:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-12T14:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-13T13:52:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-16T13:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-20T08:51:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442185.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-13 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-03-14 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-22 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:05\.438669609Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ffd9b8fc240b71211badc749cdffe5c6c419163d10412634b2c5fe9e199e49a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01094000720065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT16 — 00162919220265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJMA — 00002367820118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TRT7 — 00687008620065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00502006920065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001902520245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT3 — 00001789020105030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Lavras - [TRT10 — 00001958220135100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF