# Registro público: TJPE — 00000011920188172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0194f0f630f3a07d4ed4785081f4105a1913c15b68a6b92efefaf5fd307ecdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-12-22** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-09-13T11:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-05-23T18:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-02-21T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-02-19T17:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-01-31T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-01-02T02:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-01-02T02:12:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-01-10T16:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2024-01-10T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2023-08-01T16:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2022-08-05T18:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81652", "nome": "NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH"}}
- 2022-03-17T17:53:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-01-13T11:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-10-31T00:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-09-21T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-09-21T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-06-08T22:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-02-18T09:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-12-10T13:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-12-02T11:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-11-27T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-08-31T15:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-08-31T15:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-08-29T16:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-08-05T15:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-07-23T17:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-06-12T07:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-06-09T15:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-05-07T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-03-18T14:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-02-05T01:30:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-02-05T01:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-01-28T14:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-01-28T14:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-12-09T12:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-10-17T21:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-07-19T00:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-06-27T16:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-06-10T14:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17371", "nome": "4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f0194f0f630f3a07d4ed4785081f4105a1913c15b68a6b92efefaf5fd307ecdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-17 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2022-12-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:46:40\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0194f0f630f3a07d4ed4785081f4105a1913c15b68a6b92efefaf5fd307ecdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305320148172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128188/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPE — 00000018120208173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJPR — 00000260619998160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000141820228172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJPA — 00004234020158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932295/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRN — 00238815920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 18ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00008323220148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPA — 00004225520158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011920188172810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f0194f0f630f3a07d4ed4785081f4105a1913c15b68a6b92efefaf5fd307ecdd
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