# Registro público: TRF6 — 00000244420174013823

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Viçosa
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74e240d22c940d152cbbb040e3aef70324e5a452802471103c4a0bace3ea2b55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-03-28** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-06** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-04** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T16:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-02T16:10:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T12:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-10T12:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T17:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T17:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-05T09:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T09:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-31T13:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-10-31T13:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-11-07T10:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-19T16:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-19T14:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-25T12:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-10T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T14:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T10:12:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-11T17:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T12:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T12:43:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-03-06T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-03-08T09:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-27T09:03:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-04-04T11:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T11:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T11:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T15:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-04-04T16:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-07T11:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T12:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T12:20:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-04-18T11:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-04T17:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T14:21:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-06-01T16:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-28T13:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T17:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T09:22:32.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2017-09-20T09:22:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-09-26T09:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74e240d22c940d152cbbb040e3aef70324e5a452802471103c4a0bace3ea2b55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:11:36\.354303258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-11T16:40:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74e240d22c940d152cbbb040e3aef70324e5a452802471103c4a0bace3ea2b55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000244420174013823 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Viçosa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74e240d22c940d152cbbb040e3aef70324e5a452802471103c4a0bace3ea2b55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74e240d22c940d152cbbb040e3aef70324e5a452802471103c4a0bace3ea2b55
- **SHA-256 do comentário:** 9faa6551b1a30fcad78092683ac40ae0cf05f5d500131605c0884e6c5ab430bf