# Registro público: TRE-SE — 06004309720206250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9d465b85b72d55d4fd635a64cbdfea143c1afd9576478a23061d4d0e19420ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Desistência (TPU 463)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T16:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-29T17:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T07:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-31T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-29T19:06:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T07:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T14:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T14:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T14:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T14:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-03T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-07T13:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T07:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T14:08:47.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-09T08:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-11-09T08:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9d465b85b72d55d4fd635a64cbdfea143c1afd9576478a23061d4d0e19420ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-07 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T12:51:02\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201029165845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9d465b85b72d55d4fd635a64cbdfea143c1afd9576478a23061d4d0e19420ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004368420246250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029036/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06008151620186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596970/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
- [TRE-PI — 06003437120246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945398/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11627
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-SE — 06004397220206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06006510320206080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917172/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11627
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003445620246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868318/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11627
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-CE — 06001616620206060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837738/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11627
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-PB — 06003518720206150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11627
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004309720206250000 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9d465b85b72d55d4fd635a64cbdfea143c1afd9576478a23061d4d0e19420ca
- **SHA-256 do comentário:** d258c3ee59dc3d0ddc50ad83c28c7ec763f16cbb2ff7133879e16e31b730bf7c