# Registro público: TRE-SE — 06004012420246250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1cdd0a0178c76ee0e0e33a4527a1a777d527376bdb8151907016f624fd5992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
> **2024-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-09-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T07:50:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T20:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-10T14:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-10T14:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-11T16:15:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T08:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-09T08:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-11T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T17:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-11T17:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-13T18:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-15T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-15T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-16T11:53:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-10T14:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-11T13:53:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2024-09-11T16:15:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-11T16:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-11T17:04:13.000Z — Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-09-16T11:54:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001174320206060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997392/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002341220206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997316/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-PE — 06001502920246170059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997286/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000957520246120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997253/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00002976620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001020720206120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997213/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 41ª ZONA ELEITORAL - BRASILÂNDIA-MS