# Registro público: TRE-BA — 06000394820256050090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ec5b72b0b5d2711e705757580dc24cfea70a5b8b52b594f13695fc01e25393

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-02T08:39:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T09:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T09:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T12:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T12:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-20T02:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T09:15:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T08:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T09:04:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T09:04:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T00:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T00:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T02:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T02:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T02:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-22T10:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T09:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T09:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16684", "nome": "90 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000397020256050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000396020266050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393520206050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422231/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA