# Registro público: TJAL — 07393765920168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0270638ec57e90eb1cce1e99dafadcfc6236aba9fe14a358469923fce37f2c45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-31 - **Último ato com data válida:** 2023-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Documento (TPU 581) > **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-21T01:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-11T09:30:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-10T23:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-10T21:11:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-10T19:47:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-03-10T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-10T12:07:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-09T15:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-09T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-04T13:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-04T12:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-03-04T12:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-07T12:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-07T12:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-10T21:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-09T00:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-01T09:30:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-26T19:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-26T12:03:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-26T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-26T12:03:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-26T12:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-26T11:58:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-01-15T14:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-15T14:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-28T19:35:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-22T00:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-22T00:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-11T17:37:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-11T17:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-11T17:37:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-05-11T17:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-11T17:34:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-01-15T16:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-15T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-12T23:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-01-09T15:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-31T07:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-31T07:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422154.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:55:49\.397000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161223092942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0270638ec57e90eb1cce1e99dafadcfc6236aba9fe14a358469923fce37f2c45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07538409320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00038812919958200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00176641520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 07536867520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07389504720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00176806620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJGO — 00217012820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJGO — 00217065020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0270638ec57e90eb1cce1e99dafadcfc6236aba9fe14a358469923fce37f2c45 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)