# Registro público: TRE-PA — 00000475720186140094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8ebe2ac04e3ba2e93178ec2dce1852107668ad41f2c75ae2363dcf84f2bca34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25 - **Último ato com data válida:** 2018-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-22** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-02** — Procedência (TPU 219) > **2018-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restabelecimento | Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-25T09:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-07-27T09:16:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-08-22T14:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-08-22T14:14:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-08-22T14:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-08-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} - 2018-08-22T14:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253) - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-22 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:16:59\.346000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180625092817 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8ebe2ac04e3ba2e93178ec2dce1852107668ad41f2c75ae2363dcf84f2bca34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000484220186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422473/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000013520186140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092143/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000085820116040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286907/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10253, 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - [TRE-PA — 00000294120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422195/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000071820116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216964/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10253, 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA - [TRF2 — 50033118220184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002570820054013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343983/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 03ª - Rio Branco - [TRF2 — 50009382320194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306920/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais