# Registro público: TRF2 — 50049728020194025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e17fe05193396e913573816ee5d786f4e31b73c5bdcca112ee7c22aea84e929b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-25** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T12:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-01T12:41:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-24T18:42:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-01T12:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-25T15:25:03.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-04-05T13:14:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-01 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-25 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50008407720194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427618/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00057063620104025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214426/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF6 — 00001288720084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161570/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50063377220194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425300/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001267220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451820114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001264220164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456620174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01ª Pouso Alegre