# Registro público: TRT4 — 00008364920105040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422326/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d929f6f3fcaef55a76aaf5d72e89fa1ae166ef9339b44dffce52d25591d371c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-28T14:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-11T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-20T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-21T08:33:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-21T09:28:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-28T14:09:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-07-31T20:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-03T17:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000546920245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13902, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT4 — 00008352420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13858, 13924
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00005255720195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13902, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT4 — 00008352020135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13861, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007841320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13861, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001452120265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13902, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00002273320225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13902, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000604820225090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13902, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA