# Registro público: TJCE — 00039546620188060168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66f3a8fa47015ff1ee3d94c494e301641131a50178e552a255295aa86a4a0a99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-27** — Documento (TPU 581) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-04** — Petição (TPU 85) > **2024-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-27T13:12:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-27T13:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-12T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-02T16:26:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T11:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-29T13:40:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-13T16:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-03-07T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-23T03:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-14T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-31T00:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-28T21:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-04T13:05:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-06T17:39:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-05T11:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-14T10:54:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-05-19T08:49:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T11:21:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-29T13:36:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-13T16:50:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-03-07T10:14:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-22T12:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-16T15:06:34.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-06-10T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-01T17:33:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-30T02:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-25T09:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-04T12:55:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-09-05T11:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-08T10:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-20T23:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-26T16:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-23T12:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-02T14:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-14T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-18T08:43:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T08:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-29T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-13T16:50:24.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-12-13T15:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422347.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:48\.730100130Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66f3a8fa47015ff1ee3d94c494e301641131a50178e552a255295aa86a4a0a99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00003531920198060200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJPR — 00000236520268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805233/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000240419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00025386820158060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJCE — 00010955420138060200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439132/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE - [TJPR — 00000236420238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00004027520098110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 66f3a8fa47015ff1ee3d94c494e301641131a50178e552a255295aa86a4a0a99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 66f3a8fa47015ff1ee3d94c494e301641131a50178e552a255295aa86a4a0a99 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)