# Registro público: TRT24 — 00241926920245240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0de0d9cf7f31b049a95c7fe2911da9a3fedc0d6229d56d15c92f8d1757a6781

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-05-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-05-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-22T14:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-26T07:41:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-26T07:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-30T07:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T07:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-01T01:33:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-01T01:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-10T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-28T09:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-28T09:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-05-29T09:40:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-05-29T09:40:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-06-06T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-10T16:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T10:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-29T09:40:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-05-29T09:47:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-05-29T09:47:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-06-06T16:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T16:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T16:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T16:39:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-10T15:39:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-06-10T17:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0de0d9cf7f31b049a95c7fe2911da9a3fedc0d6229d56d15c92f8d1757a6781.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:55\.417391864Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240422144802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0de0d9cf7f31b049a95c7fe2911da9a3fedc0d6229d56d15c92f8d1757a6781

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002760820225140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00003257820245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000916520265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT14 — 00002319320215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT1 — 00021155620135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT21 — 00002657220265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00003746520255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Goiânia - 17a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241926920245240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a0de0d9cf7f31b049a95c7fe2911da9a3fedc0d6229d56d15c92f8d1757a6781
- **SHA-256 do comentário:** 8bfcca05b0c96835e229e38d2cd623a3c55be15961df933789544bd4a564219b