# Registro público: TRT4 — 00000674220135040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee24fa0c7678601c0fd4fe5fad07858d76f4c29e56104b426375c72c9b8e832f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-15T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-15T16:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-16T01:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-12-16T01:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-18T08:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-01-16T15:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T09:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-01-26T10:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T08:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T01:27:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-02T01:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-05T09:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-04T12:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-04T13:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-05T04:12:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-05T04:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-05T09:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-05T12:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T12:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-06T13:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-06T13:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-07T09:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-13T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-02-14T04:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-15 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002098220125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 13969, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005295620115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13969, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13940, 13969, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000039120185090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13969, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000076720145060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT20 — 00000078120155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000077120225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13799, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13940, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
- **SHA-256 do registro documental:** ee24fa0c7678601c0fd4fe5fad07858d76f4c29e56104b426375c72c9b8e832f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)