# Registro público: STJ — 00003607220233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc8030e05a63689f765b933ac8379f7798b208266e1e819974acd37040db6e14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-13** — Distribuição (TPU 12474)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-04T09:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-04T09:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-11T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-10T17:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-10T17:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-13T14:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-13T16:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-13T16:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-02T17:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-10T05:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-13T15:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-14T05:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T18:40:04.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-03-02T05:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-20T12:17:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-03T13:56:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-05T23:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T19:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-11T17:59:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-10T16:50:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-13T14:31:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-02-13T14:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T19:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-28T18:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-01T19:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-02T17:42:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-03-20T12:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-28 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004115920183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939475/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJGO — 00166916020198090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347510/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMG — 01148985720218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482406/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003777420243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570818/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003262920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135339/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPI — 00001931020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134802/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001924420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001908620208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098068/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DE PEDRO II


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** fc8030e05a63689f765b933ac8379f7798b208266e1e819974acd37040db6e14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** fc8030e05a63689f765b933ac8379f7798b208266e1e819974acd37040db6e14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** fc8030e05a63689f765b933ac8379f7798b208266e1e819974acd37040db6e14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)