# Registro público: TJPI — 00001556320198180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE PEDRO II
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d855b95fa69ad5dc963083e9cd1669191580ffb80afd4ad97360d262f60f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-02-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T11:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-04-16T12:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-05-16T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-05-16T13:26:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-16T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-06-03T09:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-07-16T10:00:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-09-11T08:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-09-11T08:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-09-11T08:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-10-01T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2020-10-01T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-02-18T10:44:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-03-01T11:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-04-14T11:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-05-11T08:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2019-04-16T11:54:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-05-16T13:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-02-12T11:49:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11321", "nome": "2ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-05-04T11:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-05-11T08:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}
- 2021-05-11T08:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84249", "nome": "1ª VARA DE PEDRO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561320208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098796/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002257520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098629/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TRT17 — 00002021620165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098365/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002254320218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098190/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / Vara Única
- [TJMS — 00002265120228120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / Vara Única
- [TRT19 — 00002022820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJES — 00001558420228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097485/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001565320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE PEDRO II / VARA ÚNICA - MARILANDIA