# Registro público: TRT23 — 00001466320145230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a3fc2677f50edcadb9443c9e1bc87fca7e2773544da950c21839d5e501ef478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1381
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Despesa com Deslocamento | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-26T07:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-10T09:42:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-26T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-09T13:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T11:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-30T11:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T09:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-04T13:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T13:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-25T13:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-02T11:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-02T09:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T10:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-10T13:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-10T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-21T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-05T09:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-13T09:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T09:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-10T11:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-01T08:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-10T10:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T11:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-10T11:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T11:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T11:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T10:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T14:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T09:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T14:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1381 · parte 1 de 35.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a3fc2677f50edcadb9443c9e1bc87fca7e2773544da950c21839d5e501ef478.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1381 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1302`
- 2017-06-01 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/738`
- 2017-12-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/732`
- 2017-12-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1094`
- 2018-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1095`
- 2018-04-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/733`
- 2018-04-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1096`
- 2018-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1097`
- 2018-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1098`
- 2019-08-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/734`
- 2019-11-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1099`
- 2019-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1100`
- 2020-02-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1084`
- 2020-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1085`
- 2026-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1101`
- 2026-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1102`
- 2026-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/432`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1302`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/738`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/732`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:35:51\.248000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140226071130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a3fc2677f50edcadb9443c9e1bc87fca7e2773544da950c21839d5e501ef478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001500320145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13838, 13882, 13917, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000396420215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808865/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13774, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000565320175050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13882, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001483320145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13838, 13882, 13917, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00003610420145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13917, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00006583020125040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13917, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13882, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004401820155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13882, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 5ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001466320145230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Despesa com Deslocamento | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1381 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a3fc2677f50edcadb9443c9e1bc87fca7e2773544da950c21839d5e501ef478.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a3fc2677f50edcadb9443c9e1bc87fca7e2773544da950c21839d5e501ef478
- **SHA-256 do comentário:** bb044bd24d96f0c838b017e0f4019028203b468b3800645aa4cb0c538072910d