# Registro público: TJCE — 00022233020138060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 149c7bde0e9efa1339eee628d5117a9d57f6fc0f76044cdf49890f40364a0350

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T11:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T10:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-16T19:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-30T15:53:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-22T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-09T19:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T17:38:00.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2020-01-16T11:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-03T15:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-28T19:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T15:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-02T16:14:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-10-02T15:17:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T18:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-03T14:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-03T15:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-03T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-24T21:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-18T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-03T15:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-03T02:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-03T15:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-28T11:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-19T15:36:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-09-05T16:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-06T13:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-16T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-23T17:15:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-16T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-09T20:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-14T10:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-03T15:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-03T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/149c7bde0e9efa1339eee628d5117a9d57f6fc0f76044cdf49890f40364a0350.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-03-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/143`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:03\.616352245Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 149c7bde0e9efa1339eee628d5117a9d57f6fc0f76044cdf49890f40364a0350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00022123520128060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00023599020148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426635/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 00022106520128060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 149c7bde0e9efa1339eee628d5117a9d57f6fc0f76044cdf49890f40364a0350
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022233020138060097 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/149c7bde0e9efa1339eee628d5117a9d57f6fc0f76044cdf49890f40364a0350.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 149c7bde0e9efa1339eee628d5117a9d57f6fc0f76044cdf49890f40364a0350
- **SHA-256 do comentário:** 601adf77614fc338692cdde192fc6a5737bf88b9a009aabedf821192b6f63f3b