# Registro público: TJMG — 34116396720128130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae03faae65899d82c38283fbf2b707f07ac8ca6031671a2ff7ed36d1f3058d1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custeio de Assistência Médica | Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-09-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-09-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2022-12-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6064)
- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custeio de Assistência Médica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Custeio de Assistência Médica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00046224820138130643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626, 6064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 07537455520168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902016/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
- [TJBA — 00192671020098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJMG — 56530827120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695692/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00000896020178010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejuscde Porto Acre
- [TJAC — 00020825120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00016278620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA