# Registro público: TRE-RS — 00000030320186210172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7835ca1d0d29fd72d5ac1756ccc836300a9c71d8c3e27f1316c58f157e4b01ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T17:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T16:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T14:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T14:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T16:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T16:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T16:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T16:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T15:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27295", "nome": "172 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:48:12\.228000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180226175643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7835ca1d0d29fd72d5ac1756ccc836300a9c71d8c3e27f1316c58f157e4b01ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002278320166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215395/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001522520176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002318420166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215134/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002357220166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214348/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001587320226130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919753/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2