# Registro público: TRE-PR — 00001930620166160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6186c565746e3fff3397d984d812b7f90d0595d2f53b582787eef4f3fbe0b9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-18T14:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-18T14:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-18T14:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-22T14:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-22T14:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T13:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-24T14:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-25T15:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-25T16:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-09-26T13:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-28T10:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-29T13:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-27T19:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T13:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-02T09:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-02T09:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-02T09:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T18:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T13:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T14:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T13:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-09-24T15:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T13:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T19:07:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-28T10:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T18:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T13:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T15:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T15:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T16:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T19:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-25 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-02 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001062720166160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442276/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001975220166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443183/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RR — 00004503320166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442374/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001616220166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441020/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ