# Registro público: TJPR — 00000095320148160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 775c6b360a1cb5a345c095605966790252121891404e75ae670829861a1a4bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T13:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9198", "nome": "IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-05-27T16:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-27T16:49:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-27T16:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-11T13:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-15T11:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-16T18:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-23T13:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-25T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T12:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-24T13:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-15T14:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-28T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-19T12:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T17:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-27T17:16:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-10-27T17:16:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-27T17:17:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-27T17:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-27T17:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-27T17:21:32.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
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- 2018-09-14T13:04:20.000Z — Destinação (TPU 1053)
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- 2019-07-11T13:27:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-07-11T13:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-07-15T11:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-23T13:39:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2019-10-23T13:54:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9198", "nome": "IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-10-23T13:55:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9198", "nome": "IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-10-28T15:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9198", "nome": "IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-25T12:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-03-20T18:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-02T17:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-04-07T15:53:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2020-04-08T15:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-15T14:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-09T00:03:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-17T00:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-19T12:44:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-09-19T12:54:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/775c6b360a1cb5a345c095605966790252121891404e75ae670829861a1a4bd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T17:32:33\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 775c6b360a1cb5a345c095605966790252121891404e75ae670829861a1a4bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302620138160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000300820238160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306208/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / CURITIBA - 10ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009167120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAM — 00000383420228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAM — 00000382820178046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJAM — 00000380820198046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000095320148160097 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/775c6b360a1cb5a345c095605966790252121891404e75ae670829861a1a4bd3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 775c6b360a1cb5a345c095605966790252121891404e75ae670829861a1a4bd3
- **SHA-256 do comentário:** eb6527614e08064bb8861a9508b68c5f311955ff52883e143b2027d16be9bad6