# Registro público: TRE-GO — 00004041320166090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 935d3917feeeea57c74f76189e34fbd0ecdb5e56bc78eb14a8662322ad2ca57c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T09:54:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-18T12:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T10:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T10:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T10:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T07:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-18T12:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T10:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T10:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T09:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T09:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T12:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-18T12:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:45\.353891708Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160819095448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 935d3917feeeea57c74f76189e34fbd0ecdb5e56bc78eb14a8662322ad2ca57c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003485620166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446079/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00000503620176090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186194/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RS — 00004037820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001695020166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445331/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001815320206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570113/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001815020206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003715720246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566421/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000290220206260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564922/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS