# Registro público: TJCE — 00513572620218060168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23031b4564f12d25c1b9c5f43f0b8ae43dd8837d9c89e2e7b5981749c6ea578a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-08T17:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-27T14:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-08T17:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-25T10:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-10T11:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-02T16:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-25T09:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-07T12:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-10T11:49:57.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-05-18T12:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T19:02:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-02T16:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-31T14:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-10T11:55:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-05-20T04:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-14T19:02:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-10-07T16:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-22T09:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-24T02:16:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-12-02T16:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-25T09:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-15T14:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-15T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-15T08:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-10T11:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-17T16:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-16T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-08-07T14:40:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-14T14:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-22T09:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-15T14:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-10T18:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-14T19:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23031b4564f12d25c1b9c5f43f0b8ae43dd8837d9c89e2e7b5981749c6ea578a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:26:11\.940018670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210910000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23031b4564f12d25c1b9c5f43f0b8ae43dd8837d9c89e2e7b5981749c6ea578a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02003689520228060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE
- [TJCE — 00111800220118060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPB — 00008246820118151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJCE — 02000853820238060168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424924/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE
- [TJPB — 00008213020118150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944486/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- [TJPI — 00002438620148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPI — 00002405220168180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJES — 00001886920208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939188/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 23031b4564f12d25c1b9c5f43f0b8ae43dd8837d9c89e2e7b5981749c6ea578a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00513572620218060168 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23031b4564f12d25c1b9c5f43f0b8ae43dd8837d9c89e2e7b5981749c6ea578a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23031b4564f12d25c1b9c5f43f0b8ae43dd8837d9c89e2e7b5981749c6ea578a
- **SHA-256 do comentário:** 400beb9f569369f1ccec88979aa5c0e9c4de4f148ab4512a17c0d897aec814d8