# Registro público: TRF3 — 06995330919914036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64cb5c234c06870b0c814e0fe4774a9202d054842048aecb84051b2dac98068b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelamento | Aquisição de combustíveis | Remuneração de Ativos Retidos

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)
- [Outros processos do assunto TPU 10177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Remuneração de Ativos Retidos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00009422719924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177, 5975, 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJPI — 00001946320118180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001935520128180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TRF3 — 00208758319924036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177, 5975, 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 7? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00256844819944036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177, 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 11? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF1 — 00002342020144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 06ª - Salvador
- [TJPB — 00006200220138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904742/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única de Conceição
- [TJPB — 00006133420148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843224/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Mista de Piancó