# Registro público: TJAL — 00001419120158020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6953e8479be3e087cdbe24653fd18e7d9c234d7db5c3d3f37b4479f3f67d9535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T16:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-18T09:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-17T00:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T13:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-13T10:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-08T10:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-07T10:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-06T20:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-06T11:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-06T11:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T11:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-06T11:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-27T13:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-26T20:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T18:39:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2020-02-17T09:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-12T17:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-10T13:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-07T10:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-07T10:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T10:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-07T10:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T10:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-07T10:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-07T10:16:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-01-04T14:24:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-12-19T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-07T21:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T13:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-03T13:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-03T12:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-15T12:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-11T07:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-06T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T09:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-27T09:33:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-09-25T09:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-01-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-04-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:23\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150716080342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6953e8479be3e087cdbe24653fd18e7d9c234d7db5c3d3f37b4479f3f67d9535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10022895920228260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJAL — 00008330220128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSP — 00429617520188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
- [TJRR — 08007496020158230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00314416620208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00365274720178190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRS — 50161884420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJBA — 00107596920178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina / 4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA