# Registro público: TJRS — 00022812820188210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d4f4aebe4d11104085027f6ae4bfd90226ecc035e0c7260f4a0f0bc734655ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T09:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-26T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-06T10:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-03-06T13:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-06T13:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-27T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T14:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-11T16:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T18:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T14:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T14:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-25T14:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-30T09:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T11:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T15:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T19:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T09:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-06T13:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T09:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T18:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T14:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T13:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T18:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-27T15:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T19:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T13:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-28T13:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-29T13:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T16:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T18:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T09:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-14T17:25:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-17T16:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193093319978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00193237520018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00192901220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00245039720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 00037650620078240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJTO — 00240868120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 07006829620118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031868/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000154520208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA