# Registro público: TJPA — 00002751020138140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f32b925acc9d5fb6dfeb9bf28d2df901d56a5a780483868e8c8b415101b0c695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Denúncia (TPU 402)
> **2021-07-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T12:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-04T14:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T11:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T10:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T15:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-25T12:08:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-18T13:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-11T17:12:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-01-15T17:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-16T11:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T12:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-30T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T09:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-30T12:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-07T08:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-15T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-21T11:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-02-26T12:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-18T12:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-01T12:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-18T13:58:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-02-07T10:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T12:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T12:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T12:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-11T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-07T12:54:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-20T14:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T11:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T12:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T11:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-14T12:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T11:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2021-06-17T11:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-27T11:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2013-02-18T14:02:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00191305920118090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPR — 00000150620178160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002060720208100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 3� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJDFT — 00215223620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00141029020078070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00170358820198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426412/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO