# Registro público: TRF5 — 00037149620244058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423947/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e02bd744cf2f5006f28b816fa417564e7329c5906ce9ad6494210098c9cbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-25T06:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-25T09:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-25T15:32:53.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-05-06T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-12T00:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-18T01:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-23T19:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-10-25T06:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-06T12:05:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-16T16:28:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-23T19:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004117020094036123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926813/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF4 — 00051788520044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJGO — 00188330720178090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924462/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TRF5 — 00175594120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TRF5 — 00200571320234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925819/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TRF5 — 00210826120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924842/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TJMT — 00003251220088110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJES — 00001471520208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA