# Registro público: TSE — 00007478520126260166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efe7c24d4e42fde4f45f1dc934c0c8f51fc686fd50a55bb27a5faa041ce30c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Remessa (TPU 982)
> **2020-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Remessa (TPU 982)
> **2020-02-21** — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Prestação de Contas | Eleições | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato | DIREITO ELEITORAL | Contas - Apresentação de Contas | Contas | Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-24T18:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-14T19:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-31T15:21:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-01-31T15:21:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-01-31T15:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T15:40:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-01-31T15:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T15:43:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-01-31T16:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T16:52:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-01-31T17:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T17:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T17:11:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-01-31T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-21T17:11:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-02-21T17:11:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-27T14:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T14:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-23T14:52:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-23T14:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-23T16:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T19:39:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-14T19:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-20T14:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11693)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contas - Apresentação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002757020166260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237941/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583, 11684, 11693, 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 00000645620176050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499311/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11583, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 37a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000027920186050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333081/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11583, 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 37a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00007431620166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208524/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583, 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 00000338420156090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468402/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11684, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento
- [TRE-PR — 00004476120166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636885/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 00004551920166160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616201/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul