# Registro público: TST — 00072522920115120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0773a99f3cf6786010e636a2444564902d4f20a6d0e46e808e8278c082ffb2cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-03-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-02-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-15T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-08-01T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-12-23T11:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-09-29T12:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-09T10:33:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-20T16:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-20T16:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-21T12:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T18:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T19:45:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-12-12T10:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-18T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-01T17:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-03T12:52:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-02-03T19:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-15T16:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-03T15:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-24T02:42:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-31T17:30:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-15T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-01T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-21T20:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-09T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-02-24T10:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-17T11:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-03T15:33:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-14T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-04-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-06 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-04-06 relativo a «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-14 relativo a «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-03 no assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00484007020055010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743490/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00014545720105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TST — 00018744320115150082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175878/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT1 — 00008345520115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003525220105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000202720105020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo