# Registro público: TRE-SC — 06000281720266240070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48bddfad858a09d782031a440d7bbe886dfd084cc61fe26c0e4aa82266ee5235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-17** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-07T20:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-08T16:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-13T10:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T17:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T17:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T00:41:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T00:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-07T20:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T13:54:16.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T13:54:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T14:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T14:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T14:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14672", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:18:09\.824000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260707204337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48bddfad858a09d782031a440d7bbe886dfd084cc61fe26c0e4aa82266ee5235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000464820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 70 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000207920166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123220246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-SC — 06000463920236240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165971/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000464020236240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165801/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000405220206160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-BA — 06000506820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166074/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000506220256050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166001/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL