# Registro público: TRT7 — 00910002120065070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bbf6b0067368e5bb4a1b2e54deebd79b2f4ceda3598f950ae3f81f0d44fb05a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-01** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-25T11:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-25T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-10T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-10T09:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-20T11:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-04T11:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-10T12:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-12T13:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-24T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-15T13:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-15T13:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T09:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T09:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-17T08:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-17T10:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T13:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T11:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T11:40:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-12-18T12:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T12:24:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-24T15:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-16T14:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T12:23:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-14T08:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T10:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T15:06:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-03T10:05:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-12T09:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T13:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T09:23:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-15T13:47:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-16T19:00:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-16T11:21:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-01T14:04:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-17T08:27:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-17T10:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-25T11:20:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-08-29T10:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-08-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-15 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-17 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01492002120065070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 01335003520065070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO