# Registro público: TSE — 06002727920206260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6651c1f1e7ab156e6c85cdf1c25c2c029441b042d9e8b388f5ae1ccc24568d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T14:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-23T21:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-20T17:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-18T13:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-18T13:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-18T13:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T14:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-19T14:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T11:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-05T17:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-05T18:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-05T18:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-05T18:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-19T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-11T14:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-17T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-17T11:33:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-17T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T20:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-18T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T21:27:40.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2021-03-23T21:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-23T21:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-14T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T15:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T15:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T15:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T15:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T16:06:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-05-14T16:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T21:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T21:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6651c1f1e7ab156e6c85cdf1c25c2c029441b042d9e8b388f5ae1ccc24568d7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-17 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.688428298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-18T13:35:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6651c1f1e7ab156e6c85cdf1c25c2c029441b042d9e8b388f5ae1ccc24568d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002828720206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455769/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06008656820206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737439/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000036220146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002556320206260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345029/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00002819820166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529621/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003668420166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525263/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002142220166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715453/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002727920206260011 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6651c1f1e7ab156e6c85cdf1c25c2c029441b042d9e8b388f5ae1ccc24568d7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6651c1f1e7ab156e6c85cdf1c25c2c029441b042d9e8b388f5ae1ccc24568d7d
- **SHA-256 do comentário:** 5f86ea78f988cbb7c2de51c9f10f774b4c8f4ecf505ca7ac7e0b963c48a1985d