# Registro público: TRT3 — 00001387520145030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1e12dbc3ca40cbcaa657b2108a1c898d5a52f27c8570ba2096798d334979637 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Petição (TPU 85) > **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Petição (TPU 85) > **2015-05-13** — Improcedência (TPU 220) > **2015-05-13** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Condições Degradantes ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1e12dbc3ca40cbcaa657b2108a1c898d5a52f27c8570ba2096798d334979637.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-17 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Condições Degradantes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Condições Degradantes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:54\.915863648Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e1e12dbc3ca40cbcaa657b2108a1c898d5a52f27c8570ba2096798d334979637 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001381920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001382720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT23 — 00002279320255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT13 — 00003541920195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT19 — 00002556220225190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT8 — 00001802020245080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT24 — 00243023520165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14021 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001387520145030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Condições Degradantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e1e12dbc3ca40cbcaa657b2108a1c898d5a52f27c8570ba2096798d334979637 - **SHA-256 do comentário:** 08deee92b330edc0f659417e208f6185afd37736754a31ff143ed8dc831e287d