# Registro público: TRT3 — 00001384820135030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e50773299f1aed637449ed5904d40f6861fb8aa060a5826c3c5db02a1e167522 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2014-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-04** — Mandado (TPU 106) > **2013-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2013-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:31\.488510160Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e50773299f1aed637449ed5904d40f6861fb8aa060a5826c3c5db02a1e167522 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001971620245140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14014, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT10 — 00001320320265100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 14010, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14014, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT14 — 00000928720195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14014, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000919320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 14014, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00003576320125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14010, 14014 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL - [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14010, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT6 — 00000893620165060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** e50773299f1aed637449ed5904d40f6861fb8aa060a5826c3c5db02a1e167522 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** e50773299f1aed637449ed5904d40f6861fb8aa060a5826c3c5db02a1e167522 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)