# Registro público: TRE-RJ — 06000665820216190065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b6c0ad22aafdb42846e861ed2e120f3ae450d28466b0966f90abee359de15e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-13T16:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-15T15:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-16T16:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-03T16:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-04T18:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-18T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-16T13:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-16T13:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-20T16:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-22T14:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-22T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-03T12:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-06T19:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-11T13:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-14T15:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-13T16:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-16T13:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-20T14:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-04-27T02:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-04T16:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-06T19:03:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-11T02:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-21T20:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-21T20:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2021-05-21T20:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15043", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2b6c0ad22aafdb42846e861ed2e120f3ae450d28466b0966f90abee359de15e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-16 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-03 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-14 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:05:54\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210413163626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2b6c0ad22aafdb42846e861ed2e120f3ae450d28466b0966f90abee359de15e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000659520226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426103/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000514520216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000503920216160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950291/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000398420216160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000226420246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000229820236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427352/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000665820216190065 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2b6c0ad22aafdb42846e861ed2e120f3ae450d28466b0966f90abee359de15e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2b6c0ad22aafdb42846e861ed2e120f3ae450d28466b0966f90abee359de15e
- **SHA-256 do comentário:** c76beb8784f7ce13a895368b9390610787a03f42b44bd4196190befbfb0b1ba6