# Registro público: TJSE — 00000315420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a28e59d1f41872c7bc8e9cb4b796e8d43d3cff9e16101b24ec340b43382d0454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-01-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta e Publicidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-11T08:27:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-01-03T09:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-03T09:23:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-02-13T11:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-13T11:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-11T08:27:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11812)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferta e Publicidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Oferta e Publicidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00305016820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151019/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11812
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00152585020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779881/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11812
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 00093904720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153113/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00303296320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147600/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11812
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00001563720248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110613/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJGO — 00197776820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00001555220248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088101/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJAM — 07328614120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454077/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11812
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL