# Registro público: TJSE — 00003916020148250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442513/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442513.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b03ba866e10bd4b2867f86d717bfe9969ea4cb0609674cd4208d97283b36e26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07 - **Último ato com data válida:** 2020-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-01** — Petição (TPU 85) > **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-23T17:28:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-23T08:39:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-13T11:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-09-02T08:38:25.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-09-17T11:47:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-03-14T09:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T10:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-06T11:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-25T12:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T10:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T18:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T18:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T10:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T15:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T12:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T08:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-08T11:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T10:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T10:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T12:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T13:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T10:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T09:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T12:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T08:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T10:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T09:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T07:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T10:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T09:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-12-15T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-27T11:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-27T11:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-17T17:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T08:47:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-30T09:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-25T13:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T12:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442513.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b03ba866e10bd4b2867f86d717bfe9969ea4cb0609674cd4208d97283b36e26.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-09-02 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-13 — Conclusão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-02-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T01:13:55\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140407120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b03ba866e10bd4b2867f86d717bfe9969ea4cb0609674cd4208d97283b36e26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000514620118250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CANHOBA - [TJSE — 00070689320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJRJ — 00004220620178190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAO SEBASTIAO DO ALTO J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00000723020138250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SÃO DOMINGOS - [TJRJ — 00026870420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50313511220228210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo - [TJPA — 00000223420208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJAC — 05019771220098010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003916020148250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b03ba866e10bd4b2867f86d717bfe9969ea4cb0609674cd4208d97283b36e26 - **SHA-256 do comentário:** 7f8e5bb55e92458411e87cf35954a50a527c95613b9b18cd6453c820181a3bb9