# Registro público: STJ — 00003600320158260262 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3db0887b067dcd05e3837c953f09beead9e8507e319ddf15f412f2d9ed4ba50c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31 - **Último ato com data válida:** 2018-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-07** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-03-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132) > **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-20** — Distribuição (TPU 26) > **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-20T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-20T15:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-02T14:49:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2018-04-07T00:50:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-01-31T09:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-28T16:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-05T05:08:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-05T16:24:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-02T18:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:39:04\.772974360Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3db0887b067dcd05e3837c953f09beead9e8507e319ddf15f412f2d9ed4ba50c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003599820158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426732/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00000406920158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767051/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - [TJRN — 00118550520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187121/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00002187920158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983343/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF4 — 00306785920044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185921/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJRN — 00121665920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182622/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00121691420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182219/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 00306777420044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179628/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6ª Vara Federal de Curitiba